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dc.contributor.authorConselho Regional de Psicologia de São Paulo - 6ª Região / Assis
dc.date.accessioned2017-10-06T18:33:54Z
dc.date.available2017-10-06T18:33:54Z
dc.date.issued2006-07-13
dc.identifier.urihttp://cedoc.crpsp.org.br/1/1114
dc.description.abstractO Estatuto da Criança e do Adolescente está fazendo 16 anos!!! Mas para chegar até aqui foram muitos anos de mobilização, discussão e luta pelos Direitos da Criança e do Adolescente. O ECA regulamenta os Artigos 227- e 228- da nossa Constituição Federal, aprovada em 1988. Vários segmentos da sociedade civil, articuladas no Fórum Nacional de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, fizeram vários encontros pelo país com o objetivo de construir e aprovar no Congresso Nacional o Estatuto da Criança e do Adolescente. Esta conquista foi realizada em 1990 com a aprovação da Lei Federal nº 8.069, que institui o ECA.pt_BR
dc.subjectEstatuto da Criança e do Adolescente (ECA)pt_BR
dc.subjectCriança e Adolescentept_BR
dc.subjectPoliticas Públicaspt_BR
dc.subjectDireitos da criança e adolescentept_BR
dc.titleECA 16 anos: Direito a gente conquista!!!pt_BR
dc.typeFolderpt_BR
cedoc.customizado.CampanhaTemaEstatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
cedoc.customizado.OrganizaçãoConselho Regional de Psicologia de São Paulo - 6ª Região / Assis
cedoc.customizado.ÁreaCOMUNICAÇÃO SOCIALpt_BR
cedoc.customizado.ProcessodeTrabalhoProcessos de Comunicaçãopt_BR
cedoc.customizado.LocalAssis - SP


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