10 anos de Estatuto da Criança e Adolescente.

Abstract

Texto de reflexão sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, seus avanços e desafios, preceitos; ênfase no artigo 4º sobre os deveres para com as crianças e os adolescentes. Este ano comemoramos 10 anos do Estatuto da Criança e Adolescente, a lei brasileira que confere cidadania e dignidade às nossas crianças e adolescentes. No processo de implantação do ECA alguns progressos já foram alcançados, principalmente no que diz respeito à sociedade civil. Entretanto, as políticas públicas ainda estão muito aquém do que prega a doutrina do ECA. Em Campinas, cidade em que tem tido episódios bastante controvertidos com relação às políticas para a infância e juventude, decidimos que é hora de unir forças em prol da implantação efetiva do ECA, que torna crianças e adolescentes sujeitos de direitos.