Browsing PUBLICAÇÕES by Subject "Redução da idade penal"
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O futuro do Brasil não merece cadeia. Venha participar do lançamento da Campanha Contra a Redução da Idade Penal.
Conselho Regional de Psicologia de São Paulo - 6ª Região (2000-10-06)Convite para evento com a finalidade de avaliar as conquistas e retrocessos do ECA e discutir sobre o rebaixamento da maioridade penal; o evento conta também com a apresentação de uma oficina de percussão. -
Manifesto contra a redução da idade penal.
Conselho Regional de Psicologia de São Paulo - 6ª Região (2000)Manifesto contra a redução da idade penal: campanha 'O futuro do Brasil não merece cadeia. A Constituição Federal de 1988 definiu a idade limite para a maioridade penal, classificando como inimputáveis penalmente os ...