| dc.description.abstract | CFP:
Uma avaliação
O Conselho Federal de Psicologia,
órgão máximo de deliberação sobre a
profissão dos psicólogos, tem, a nosso
ver, o compromisso fundamental de
representar e defender os interesses de
sua categoria. No dia 21 de dezembro
último, tomaram posse os nove membros
efetivos e nove suplentes, que
cumprirão um mandato de três anos à
frente do CFP.
Criados em 1971 (recorde-se a conjuntura
em que vivia a sociedade brasileira),
os Conselhos, Federal e Regionais,
vêm cumprindo a sua função de
"orientar, fiscalizar e disciplinar o exercício
profissional", de uma forma muitas
vezes marcada pelo autoritarismo.
O próprio Regimento dos Conselhos
traduz uma estrutura melhor conformada
para as decisões de gabinete e,
portanto, menos aberta para a ampla
participação da categoria que congrega.
Assim sendo, o CFP e os CRPs trazem
em si contradições derivadas de
sua estrutura, que devem ser enfrentadas
pelas diretorias que os assumem.
Durante o último triénio, duas gestões,
a do CFP e a do CRP-06, adotaram
práticas distintas no manejo de
suas respectivas estruturas administrativas.
Cabe analisar estas práticas,
pois, do seu exemplo e de sua critica,
podem restar lições para a nova diretoria
do Conselho Federal.
Vejamos, em primeiro lugar, a conduta
do CFP. A categoria tem um quase
absoluto desconhecimento sobre
suas atividades. Para os psicólogos, o
Federal é um obscuro gabinete de onde
emanam resoluções, portarias, alguns
solenes boletins e uma ou outra
comemoração.
Em suas práticas, o Conselho Federal
revela seu fraco exercício democrático.
Vejamos alguns exemplos: após
ter recebido grandes subsídios, dos
Regionais, para a formulação do Código
de Processamento Disciplinar, prefere
adotar sua forma pré-concebida.
Em outra ocasião, o CFP decide regulamentar,
como é de sua competência,
a lei que define "métodos e técnicas
psicológicos". Para tanto designa um
reduzidíssimo grupo de psicólogos.
Quando os Regionais recebem o anteprojeto,
pedem um prazo para enviar
contribuições, mediante consultas às
bases. Com um prazo muito curto, os
CRPs conseguem, ainda assim, realizar
Assembleias e constituir grupos de estudo.
Este processo não recebe continuidade
por parte do CFP que, prematuramente,
encaminha o projeto de lei.
Neste semestre, o CRP-06 promoveu
alguns encontros com conselheiros
de outros Regionais, para discutir
politicamente a eleição da Assembleia
de Delegados e a composição do futuro
CFP. O Conselho Federal considerou
ilegais os gastos destas viagens e,
amparado em seu Regimento, informou
ao Ministério do Trabalho sobre a
existência destes gastos. Este procedimento
o retrata, e aponta para seu distanciamento
em relação aos Regionais.
Bastariam estes exemplos. Entretanto,
as últimas resoluções da atual
diretoria do CFP também merecem comentário:
por elas, ficam criados mais
seis Conselhos Regionais, que passam,
assim, a ser catorze. Tal desmembramento
foi decidido sem nenhuma participação
da categoria, a nível nacional,
e aponta, portanto, para necessidade
particular do legislador. Sequer as Associações
Profissionais foram consultadas.
Agora vejamos a gestão do CRP-
06. Em uma breve avaliação destes
dois anos e meio de mandato, dois fatos
se realçam: a) o funcionamento da
máquina administrativa; e b) o avanço
na organização da categoria.
A chapa que venceu, em pleito direto,
as eleições do CRP-06,
preocupou-se com o aperfeiçoamento
da estrutura de atividades formais do
Conselho, ou seja, com o desenvolvimento
funcional das Comissões de Ética,
de Fiscalização, de Credenciamento
etc, e na Secretaria. O Conselho
tornou-se mais eficiente. Por outro lado,
esta estrutura formal impossibilitava
uma ampla participação e, com vistas
a isto, foram criadas Comissões
extra-oficiais: de Saúde, de Educação,
de Currículos. Realizaram-se Encontros,
Seminários, grupos de estudo para
temas específicos etc. A infraestrutura
do CR foi posta a serviço destas
que foram definidas como
atividades-fins. Entretanto, muitas vezes
as atividades-meios (administrativas)
se impuseram, e este Regional
consumiu-se na burocracia.
O CRP-06 participou da discussão e
articulação da plataforma e da chapa
desta diretoria do Federal que está assumindo.
Enviamos nossos representantes,
conscientes de que as contradições
se mantêm e que, tanto a nível do
CFP quanto do CRP-06, a rígida estrutura
administrativa traz constantes desafios
para a maior democratização
dos Conselhos.
Será tarefa da nova diretoria do
CFP assumir as dificuldades decorrentes
destas contradições e lutar para se
constituir em legitimo representante da
categoria. | pt_BR |
