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Discussão
Efemérides são sempre convites à avaliação. Ao entrarmos no ano final
de nossa gestão,' que tipo de avaliação poderíamos fazer? A nossa experiência
nesses dois anos nos convida a uma avaliação que não se limite à contabilização
dos fatos, mas a uma reflexão que abra espaço para questões importantes do ponto de vista politico profissional, para toda a categoria dos psicólogos. Nesse sentido, vale a pena uma recapitulação da história de nossa gestão. Fomos o primeiro Conselho eleito
em disputa eleitoral, a partir de um programa submetido à categoria, dentro
de um amplo processo de reorganização da sociedade civil brasileira. O
que nos aglutinara era a convergência em torno da necessidade de democratizar
o CRP para que ele se tornasse uma entidade que realmente representasse
os psicólogos, dando-lhes voz e vez. Para ter representatividade, o CRP
precisava conquistar a confiança dos psicólogos, pois até então vinha funcionando
apenas como uma entidade burocrática desvinculada dos interesses
da categoria. O caminho para a democratização foi o da mobilização dos psicólogos
em torno, das lutas em defesa de seus direitos e da reflexão constante sobre
a atuação profissional no atua! contexto. As diversas comissões e grupos de
trabalho, várias em conjunto com o Sindicato dos Psicólogos, se constituem
em importantes instrumentos da ligação do CRP com suas bases e de
canalização de questões sobre os diversos aspectos da atuação do psicólogo,
que fornecem subsídios que orientam a ação do CRP e preparam
os encontros onde os psicólogos podem coletivamente refletir sobre a
realidade profissional. Assim foram realizados o Encontro de Profissionais
de Saúde, o Encontro de Psicólogos que atuam na Educação e o Seminário
sobre Formação Profissional em Psicologia. Outras conquistas se deram graças
à mobilização mais ampla de toda a categoria e permitiram um avanço
em sua organização. Nesse sentido, há que se destacar a luta contra o Projeto
Julianelli e, mais recentemente, a do reconhecimento pela Receita Federal,
do psicólogo como profissional da Saúde e a organização dos psicólogos concursados
na Prefeitura na defesa de seus direitos e consequente aproveitamento
dos mesmos, através da criação de novos cargos. A presença serena e objetiva do CRP, como representante de toda a categoria, na defesa da dignidade profissional, no
caso FMU, ocorrido no inicio deste ano, e no caso de Santos, em 1980, foi
decorrente desta prática e evidenciou sua adequação. Se por um lado conseguimos significativos avanços na organização da categoria, por outro, é necessário constatar
que o há muito mais para se conseguir e que várias dificuldades foram
encontradas para se implementar o programa proposto. A primeira constatação
que se evidencia é que o CRP é uma máquina burocrática que tem
um rígido mecanismo de funcionamento e que consome grande parte do
tempo de atividade de seus conselheiros. A necessidade de conhecer essa
máquina para dominá-la e racionalizar seus procedimentos consumiu pelo
menos um semestre integral e consome permanentemente grande parte de
energia e tempo que poderiam ser destinados a atividades mais ligadas aos
objetivos de organização dos Psicólogos. Por exemplo, a sobrecarga com a
tramitação dos processos não permitiu à Comissão de Ética desencadear a
importante discussão sobre a reformulação da legislação normativa da profissão,
especialmente o Código de Ética. Mas, o que parece ser uma questão
puramente técnica, na realidade é a parte visível de uma complexa questão
política, que é o vinculo entre o CRP e o Estado, pois esses procedimentos
burocráticos são determinados por uma legislação que vê o CRP exatamente
como um órgão burocrático e controlador dos psicólogos, o que torna praticamente
impossível qualquer mudança realmente importante. Constituído como autarquia do Ministério do Trabalho, os Conselhos Regionais têm suas limitações determinadas
pelo Estado e não pela categoria dos psicólogos-Isso faz com que esteja sempre sob risco potencial de intervenção ou de golpes, como a aprovação da Lei 6.994, que transformou os Conselhos Profissionais em órgãos arrecadadores da Receita Federal. A
questão que se coloca nesse momento é a do limite da atuação do CRP como
entidade representativa da categoria dos psicólogos e instrumento de mobilização
e organização, por ser um órgão subordinado a um Estado autoritário.
Esta é sua contradição básica. Acreditamos que a luta pela autonomia
dos Conselhos Profissionais, para que sejam subordinados apenas àqueles,
que os mantêm e que lhe dão representatividade, não pode ser considerada
separadamente da luta pela democratização da sociedade brasileira
e pelo direito de livre organização de todos os segmentos da sociedade civil.
Esta é uma questão que vale a pena ter sua discussão iniciada por todos
os psicólogos interessados na democracia. | pt_BR |
