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Browsing Fôlderes by Author "Promotoria da Infância e Juventude de Ribeirão Preto"

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    • Tamanho é documento. 15 anos do ECA: certidão da cidadania da criança e do adolescente 

      Conselho Regional de Psicologia de São Paulo - 6ª Região / Ribeirão Preto; CRESS - Conselho Regional de Serviço Social/SP; Promotoria da Infância e Juventude de Ribeirão Preto; Fórum Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Ribeirão Preto (2005-07-13)
      Em 13 de julho de 1990, foi promulgada a Lei Complementar à Constituição Federal n.° 8.069/90, o Estatuto da Criança e do Adolescente, ECA, que diz como a sociedade e o Estado devem agir para garantir a vida plena de ...