Violência de estado, direitos humanos e a questão indígena: lutas e resistências ontem e hoje - Parte 1

Abstract

Atualmente, fazem parte da população brasileira cerca de 900.000 indígenas pertencentes a 305 povos originários (IBGE, 2010). Estas populações estão distribuídas por todo território nacional, estando presentes desde os grandes centros urbanos até regiões mais afastadas e de baixa densidade populacional.

Nos últimos trinta anos, os povos indígenas brasileiros intensificaram sua participação organizada na vida política institucional do país, conquistando o reconhecimento de muitos direitos. Marco central desse processo, a Constituição de 1988 garante a essas populações a ocupação de seu território tradicional assim como sua organização social, costumes e tradições. Porém, infelizmente, nos últimos anos temos assistido um intenso retrocesso dessas garantias, sendo a PEC 215, o maior símbolo desse processo. Se aprovada, a PEC 215 transferirá do Poder Executivo para o Congresso Nacional os processos de demarcação e homologação das terras indígenas e quilombolas, além de rever os processos já encerrados.

A postura do Estado brasileiro ao não se posicionar claramente na defesa dos direitos indígenas, ao propor mesas de negociações para processos de demarcações de terras indígenas, ao implementar inúmeros e grandes empreendimentos ditos de desenvolvimento nacional, entre outras ações, têm proporcionado o acirramento de conflitos e ameaçado as condições de sobrevivência dessas populações. Tal postura tem intensificado a violência contra os povos indígenas através de assassinatos de lideranças, assim como a difusão de discursos preconceituosos que propagam o ódio, além de outras estratégias para enfraquecer a organização indígena. Somado a essas diferentes formas de violência diretamente relacionadas à questão territorial, é alarmante o nível de desamparo encontrado na área da saúde indígena, onde, de cada 100 indígenas mortos, 40 são crianças. Tudo isso tem levado diferentes entidades de proteção dos direitos humanos à constatação da existência de um projeto de genocídio indígena no Brasil.

A violência extrema contra os índios no Brasil é secular e participa do projeto de criação e expansão do Estado Brasileiro desde sua gênese. Nos anos de ditadura, esse processo ganha ainda mais força, atingindo um número de mortes ainda desconhecida e que aos poucos vai sendo revelada. O atual estágio desenvolvimentista do projeto econômico do Estado Brasileiro e sua política claramente anti-indígena representa a continuidade desse processo, onde muitas populações têm sido vítimas da implantação de megaprojetos em suas terras tradicionais.

Com objetivo de elucidar a interface entre a psicologia e a luta histórica dessas populações e seus apoiadores contra a violência e pela efetivação de seus direitos, o CRP-SP convida a todos para o evento Violência de Estado, direitos humanos e a questão indígena: lutas e resistências ontem e hoje. O CRP-SP reafirma assim seu compromisso ético-político com a luta indígena, e com o aprofundamento da reflexão e da prática sobre o papel da psicologia no enfrentamento das violações dos direitos indígenas em suas mais variadas expressões.