Diversidade - ECA - 25 Anos de História

Abstract

O TV Diversidade lança uma retrospectiva dos 25 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, reunimos os principais fatos desta trajetória.

O Sistemas Conselhos de Psicologia no Brasil é contra à redução da maioridade penal e totalmente a favor do ECA e da qualificação do sistema de medidas socioeducativas previstas pelo ECA para situações de adolescentes em conflito com a lei.

Essa posição é resultado dos Congressos Nacionais da Psicologia e portanto representa posição da categoria de psicólogas/os, legitimamente estabelecida pela instância máxima de deliberação democrática da categoria, o Congresso Nacional da Psicologia.

O ECA prevê medidas socioeducativas para adolescentes que cometem ato infracional, medidas estas que podem se dar várias formas, inclusive pela privação de liberdade, mas que não representam o confinamento dentro de um sistema absolutamente violento e ineficaz na ressocialização das pessoas que nele ingressam.

No ano em que o ECA completa 25 anos façamos um ano do avanço e não do retrocesso na defesa do futuro de nosso país.