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ECA - Estatuto da Criança e Adolescente - 18 anos.
Conselho Regional de Psicologia de São Paulo - 6ª Região / Baixada Santista e Vale do Ribeira (2008-06-17)
Programação do seminário 18 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA. A Maioridade Implica em Mudanças que Exigem Novos Desafios.
Concurso Contra a Redução da Idade Penal e a Favor da Cidadania.
Conselho Regional de Psicologia de São Paulo - 6ª Região (2001)
Regulamento completo do concurso, para educadores e adolescentes.
O Concurso "Contra a Redução da Idade Penal e a Favor da Cidadania", coordenado pela Comissão da Criança, Adolescente e Família do Conselho Regional de ...
Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente - Resolução 113 / Conanda / 2006
Conselho Regional de Psicologia de São Paulo - 6ª Região (2006-04-19)
Dispõe sobre os parâmetros para a institucionalização e fortalecimento do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente: O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CONANDA, ...
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AuthorConselho Regional de Psicologia de São Paulo - 6ª Região (6)Conselho Regional de Psicologia de São Paulo - 6ª Região / Campinas (5)Conselho Regional de Psicologia de São Paulo - 6ª Região / São José do Rio Preto (3)Conselho Regional de Psicologia de São Paulo - 6ª Região / Vale do Paraíba e Litoral Norte (3)Conselho Regional de Psicologia de São Paulo - 6ª Região / Ribeirão Preto (2)Conselho Federal de Psicologia (1)Conselho Regional de Psicologia de São Paulo - 6ª Região / Assis (1)Conselho Regional de Psicologia de São Paulo - 6ª Região / Baixada Santista e Vale do Ribeira (1)Conselho Regional de Psicologia de São Paulo - 6ª Região / Bauru (1)Conselho Regional de Psicologia de São Paulo - 6ª Região / Grande ABC (1)... View MoreSubject
Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) (23)
Direitos Humanos (16)Criança e Adolescente (7)Direitos da criança e do adolescente (7)Cidadania (3)Direitos da criança e adolescente (3)Politicas Públicas (3)Redução da idade penal (3)Saúde Mental (3)Tamanho é documento: 10 anos do ECA, certidão de cidadania da criança e do adolescente. (3)... View MoreDate Issued2008 (8)2007 (1)2006 (1)2005 (1)2002 (1)2001 (4)2000 (7)