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dc.contributor.authorConselho Regional de Psicologia de São Paulo - 6ª Região
dc.date.accessioned2018-02-27T14:47:26Z
dc.date.available2018-02-27T14:47:26Z
dc.date.issued2017-12
dc.identifier.urihttp://cedoc.crpsp.org.br/1/2328
dc.description.abstractEm abril de 2017, foi sancionada a Lei 13.438, que altera o artigo 14° do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e estabelece, em seu artigo único, que TODAS as crianças (bebês) de 0 até 18 meses de vida sejam submetidas, nas consultas pediátricas, a protocolo ou outro instrumento para detecção de risco psíquico. Ocorre que essa matéria não foi objeto de audiências públicas, e sequer de debates públicos ampliados, com participação de grupos de interesses diversos, representações plurais da sociedade civil organizada, atores-chave do SUS e outros - como caberia aos processos democráticos frente a uma temática de alcance nacional, que não é objeto de consenso entre pesquisadores e especialistas. Qual cidadão seria contra a detecção em tempo hábil de problemas que afetam as pequenas crianças brasileiras? Certamente nenhum. Quais riscos teremos com uma lei que se propõe a um rastreamento universal com padronização de avaliação em larga escala na população de bebes? Certamente muitos. O que uma Lei, baseada unicamente na obrigatoriedade de detecção precoce de risco psíquico em bebês, poderá contribuir para a superação desses desafios e garantir efetivamente processos de cuidados aos mesmos e apoio às suas famílias? O que a Lei quer silenciar? Como Psicologia e a Avaliação Psicológica compreendem esse campo? A partir desses e outras indagações, queremos promover um amplo debate sobre os efeitos iatrogênicos que a Lei poderá produzir, sobre os modos de sua execução e sobre a garantia de estruturas de atenção e acompanhamento nos inúmeros territórios brasileiros, enfim, darmos visibilidade para que ela própria, paradoxalmente, não produza danos à infância brasileira. Palestrantes: Carla Biancha Angelucci; Ilana Katz; Maria Aparecida Affonso Moysés.pt_BR
dc.subjectEstatuto da Criança e do Adolescente (ECA)pt_BR
dc.subjectLei 13.438pt_BR
dc.subjectInfância em Risco!!! Debate sobre a Lei 13438 de detecção de risco psíquico em bebêspt_BR
dc.titleInfância em Risco!!! Debate sobre a Lei 13438 de detecção de risco psíquico em bebêspt_BR
dc.typeVídeopt_BR
cedoc.customizado.CampanhaTemaInfância em Risco!!! Debate sobre a Lei 13438 de detecção de risco psíquico em bebês
cedoc.customizado.EspecificaçãoDuração: 3'06"08.
cedoc.customizado.linkhttps://www.youtube.com/embed/6vfHw0PuaEo
cedoc.customizado.ÁreaPSICOLOGIA DO DESENVOLVIMENTOpt_BR
cedoc.customizado.ProcessodeTrabalhoProcessos de Comunicaçãopt_BR
cedoc.customizado.LocalSão Paulo - SP


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