| dc.description.abstract | O Sistema Conselhos de Psicologia tem, ao longo do tempo,
ampliado sua participação na articulação e controle social das políticas
públicas no Brasil. Pensamos na concepção de políticas como
respostas às urgências e demandas da sociedade brasileira, na perspectiva
da ética e justiça social, com foco no respeito à diversidade
e aos direitos humanos. Colocamos nossa instituição à serviço da
construção de um modelo de sociedade que aponte para o fim das
desigualdades, violência e privação de direitos que geram graves
prejuízos à constituição das identidades democráticas. À função de
organização, fiscalização e orientação do exercício profissional, por
meio da legislação em vigor, soma-se a participação no processo de
expressão coletiva do movimento social. É neste sentido que a representatividade
da sociedade civil, em seus processos formuladores,
complementa a função da autarquia.
A publicidade dirigida às crianças e adolescentes é, sem
dúvida, um eixo fundamental deste debate. Infelizmente temos
presenciado a demora na aprovação de projetos, em tramitação na
Câmara, que visam a produção de um marco regulatório e falam a
favor da responsabilidade social das empresas. Como manifestação
da defesa dos interesses de crianças e adolescentes, o PL 5.921/
2001, de autoria do deputado Luiz Carlos Hauly, “dispõe sobre a publicidade
de produtos e serviços dirigidos à criança e ao adolescente”,
abordando a violência da publicidade dirigida a este público. (Continua na versão digital) | pt_BR |
