CARTA DE SERVIÇÕES SOBRE ESTÁGIOS E SERVIÇOS-ESCOLA

Abstract

Este documento tem o objetivo de oferecer referências sobre a formação e o exercício profissional aos coordenadores, professores, orientadores e supervisores de estágio, e também aos estudantes e comunidade. Discutir a qualidade técnica dos estágios e da formação de nossos profissionais, em especial, com a presença de novos atores, significa romper com a lógica legal e tradicional preestabelecida no Brasil. Isso porque há papeis claramente distintos e exercidos pelas diversas instituições no país: a Academia, submetida às normas emitidas pelo Ministério da Educação, responsável pela formação e os Conselhos Profissionais, pela orientação e fiscalização do exercício profissional. É simples perceber o quanto a formação pode influenciar no exercício profissional, mas qual seria a responsabilidade dos Conselhos Profissionais na formação? Como essa relação deve ser estabelecida? Até onde e como os Conselhos Profissionais podem participar da formação? O estágio é a etapa inicial do exercício profissional com supervisão, é a oportunidade do aprendizado na prática, é, portanto, o principal elo do exercício profissional com a formação. Assim, tanto a instituição formadora quanto o órgão regulador do exercício profissional são igualmente responsáveis pelo continuum entre a formação e o exercício profissional. Importante lembrar que cabe, também, aos órgãos profissionais, medidas para a garantia da oferta de serviço profissional de qualidade à população. Diante disso, o Conselho Federal e Regionais de Psicologia não se furtam à atribuição de regulamentar normas para o estágio, reconhecendo a responsabilidade da(o) psicóloga(o) supervisora (or) pela aplicação adequada dos métodos e das técnicas psicológicos, pelo respeito à ética profissional e pelo serviço de qualidade à população. Assim, este documento reúne a principal legislação federal sobre estágios e regulamentação profissional e ética em Psicologia. Aqui está reunida a compilação de documentos de orientações, anteriormente produzida por CFP, CRP-SP e Abep, agora ampliada e detalhada em sua redação e aplicação ( Continua na versão digital)