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2024-03-28T08:53:50ZCADERNO DE ORIENTAÇÕES DO CRP-MG E CRP SP SOBRE A ATUAÇÃO DE PSICÓLOGAS/OS COM MULHERES/MÃES E SUAS/SEUS FILHAS/OS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE DIVERSAS
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CADERNO DE ORIENTAÇÕES DO CRP-MG E CRP SP SOBRE A ATUAÇÃO DE PSICÓLOGAS/OS COM MULHERES/MÃES E SUAS/SEUS FILHAS/OS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE DIVERSAS
Conselho Regional de Psicologia 6ª Região
Em diversas regiões do Brasil, especificamente, nos estados de Minas Gerais e São Paulo, são relatadas situações de separação, abrupta e precoce de bebês das mulheres/mães, com encaminhamento para acolhimento institucional, sem que haja o devido acionamento e articulação da rede de apoio, atenção e cuidado da mulher e da criança, desrespeitando princípios dispostos em nossa Constituição Federal de 19881 e, especialmente, na Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA)2. O marco legal relacionado foi reforçado mais recentemente pela Lei nº 13.527/20163, que trata de política públicas para primeira infância3. Os órgãos governamentais e de controle social das principais políticas públicas de atendimento também se colocaram sobre o assunto com documentos técnicos, como a Nota Técnica 01/2016 do Ministério da Saúde e Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, a Recomendação nº 11/2016 do Conselho Nacional de Saúde, Nota Técnica do CRP SP sobre o Exercício da Maternidade por Mães que fazem uso de crack e outras drogas (agosto/2016), dentre outras.
2020-01-01T00:00:00ZPsicologia e Diversidade Sexual: Desafios para uma sociedade de direitos
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Psicologia e Diversidade Sexual: Desafios para uma sociedade de direitos
Conselho Federal de Psicologia
A percepção de todos os 17 Conselhos Regionais de Psicologia e do Conselho Federal (CFP) sobre a importância de socializar experiências, demandas recebidas e dialogar com a categoria sobre as relações entre a Psicologia e a diversidade sexual culminou na realização do Seminário Nacional Psicologia e Diversidade Sexual: desafios para uma sociedade de direitos, entre os dias 17 e 19 de junho de 2010, em Brasília. A presente publicação traz os debates realizados ao longo do seminário, com o intuito de difundir a discussão e as ideias que por ali circularam. Ela pretende, também, ampliar o posicionamento crítico da categoria acerca da promoção dos direitos das pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBT). A defesa dos direitos humanos orienta a ação do Sistema Conselhos de Psicologia. Diversas pautas abraçadas pelo CFP estão relacionadas aos direitos humanos e à consolidação das políticas públicas. Os direitos das pessoas LGBT são uma dessas pautas.
2011-01-01T00:00:00ZPrêmio inclusão social: Arte, cultura e trabalho
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Prêmio inclusão social: Arte, cultura e trabalho
Conselho Federal de Psicologia
E sta Publicação registra as produções literárias de usuárias e usuários contemplados na Categoria D (“usuário/s autor/es de texto/s – poesias, contos, poemas e demais expressões literárias”) do Prêmio Inclusão Social. O Prêmio foi uma contribuição do CFP, em parceria com o Laboratório de Estudos em Saúde Mental e Atenção Psicossocial (Laps) da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), para a consolidação da atenção psicossocial, em sua dimensão sociocultural, e teve por objetivo identificar, dar visibilidade e valorizar experiências individuais e coletivas, na perspectiva de fortalecimento de usuários e seu protagonismo.
2016-08-01T00:00:00ZO LOUCO INFRATOR E O ESTIGMA DA PERICULOSIDADE
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O LOUCO INFRATOR E O ESTIGMA DA PERICULOSIDADE
Conselho Federal de Psicologia
Em agosto de 2015, o 16º Plenário do Conselho Federal de Psicologia (CFP) dava o primeiro passo com o objetivo de ampliar a discussão
relativa às condições de pessoas em sofrimento
mental em conflito com a lei.
Os impasses e desafios, a realidade de segregação e maus tratos e a urgência de se discutir
alternativas, inspiradas em projetos já exitosos
como o Programa de Atenção Integral ao Paciente Judiciário (PAI-PJ), em Minas Gerais, e o
Programa de Atenção ao Louco Infrator (PAILI),
em Goiás, foram debatidos durante o seminário
“A desconstrução da lógica manicomial: Construindo alternativas”, que realizamos com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em Brasília
2016-01-01T00:00:00Z