Comemorando os 10 anos do ECA: os avanços e os retrocessos...

Abstract

Convite para evento com a finalidade de avaliar as conquistas e retrocessos do ECA e discutir sobre o rebaixamento da maioridade penal; o evento conta também com a apresentação de uma oficina de percussão. No dia 13 de julho deste ano, o ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente - completa 10 anos. Com a aprovação do ECA, crianças e adolescentes deixaram de ser simples objetos do Direito e passaram a sujeitos de direitos civis, humanos e sociais. Mas quais foram as reais conquistas e retrocessos nesta área? Este evento será o momento oportuno para fazermos uma avaliação dessa situação juntamente com os vereadores de Campinas. A nossa luta deve ser no sentido de garantir efetivamente esses direitos às crianças e aos adolescentes. Vamos aproveitar o momento para discutir também o rebaixamento da maioridade penal.