Seminário Mulheres Encarceradas: Desafios em relação às Políticas Públicas de Saúde Mental e Drogas, criminalização e maternidade - Parte 1

Abstract

O Brasil tem uma das maiores populações prisionais do mundo, formada principalmente por pessoas presas provisoriamente, apesar dos inúmeros e possíveis instrumentos legais disponíveis para casos em que não é necessária a prisão. Além disso, é notório o aumento da criminalidade em países que abusam do encarceramento. Segundo os dados oficiais mais recentes (DEPEN, dez/2012), ultrapassamos a marca de meio milhão de pessoas presas (548 mil). Deste contingente, 7% são mulheres, a maioria com idade entre 18 e 29 anos, mães, chefes de família e presas por envolvimento com entorpecentes. Nesse contexto, muitas usuárias de drogas são criminalizadas como traficantes, o que agrava a pena, a sua saúde e a dos seus dependentes, não só pelo rigor abusivo, mas, também, pelo afastamento brusco do seu núcleo familiar e falta de assistência. Neste seminário, pretendemos conhecer a realidade dessas mulheres e debater sobre as suas especificidades, principalmente, sobre as questões que afetam a maternidade, gênero e sexualidade no século XXI. Portanto, convidamos a todas e todos a participarem do seminário e construir conosco propostas que contribuam para alteração desse cenário.