Adolescência e Psicologia Concepções, práticas e reflexões críticas

Abstract

O Conselho Federal de Psicologia, em parceria com o Ministério da Saúde, Secretaria de Políticas de Saúde/Área de Saúde do Adolescente e do Jovem, desenvolveu o projeto “Atualização dos psicólogos que atuam com adolescentes no Brasil”, tendo como objetivo construir reflexões críticas e ações integradas que pudessem propiciar transformações no pensar/fazer dos psicólogos, na sua prática cotidiana com os adolescentes. O projeto foi desenvolvido por um grupo de profissionais de Psicologia, que buscou confeccionar um material contendo reflexões e metodologias que possibilitasse discussões, por parte dos psicólogos, a respeito da sua atuação junto aos adolescentes brasileiros. Para cumprir com o objetivo proposto, buscamos, através deste trabalho, apontar as relações existentes entre adolescência, saúde, conhecimento psicológico e práticas psicológicas, dentro de uma contextualização histórico-social. Procuramos também, ao longo do trabalho, contemplar, nas nossas discussões, os preceitos da Lei nº 8069/90, que criou o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA. Sabemos que essa Lei foi o resultado de uma luta muito ampla dos setores sociais organizados que buscaram criar um novo espaço político e jurídico para a criança e o adolescente brasileiros. O ECA vem substituir o Código de Menores, apontando para uma legislação que visa ao desenvolvimento integral das crianças e dos adolescentes. É a chamada “Doutrina de Proteção Integral”. A criança e o adolescente, nessa perspectiva de “Proteção Integral”, são considerados pessoas, cidadãos com direitos a serem garantidos pelo Estado, pela Sociedade e pela Família. Direito de serem educados, direito aos cuidados de saúde, direito de serem amados, direito ao lazer, direito de serem acolhidos, especialmente quando lhes faltam condições fundamentais para sobreviver. Parece-nos importante, no entanto, apontar que nessa nova configuração jurídica, os deveres também estão presentes, pois ao considerar dever de todos – família, sociedade e Estado – crianças e adolescentes são partes dessa sociedade e, portanto, submetidos também ao dever de garantir os direitos humanos e as liberdades individuais, especialmente os das próprias crianças e adolescentes.(Continua na versão digital)